Com o objectivo de mitigar e combater as necessidades habitacionais no concelho mas também contribuir para o combate à especulação imobiliária, temas transversais a todo o país e que se apresentam como um desafio crucial para as autarquias locais, a Câmara Municipal da Moita (CMM), submeteu várias candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
A edilidade candidatou mais de 60 fogos, em três modalidades distintas: aquisição e reabilitação (um), reabilitação (dezasseis) e construção nova (quarenta e quatro).
A candidatura da Corte Real – Cooperativa de Solidariedade Social, junta mais 60 casas à equação o que perfaz, a nível do concelho da Moita, 121 casas candidatadas ao apoio do PRR, num investimento global de mais de 17 milhões de euros.
O referido Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tem como objectivo apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Assenta numa dinâmica promocional, predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento, sem deixar de apostar em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial.
A dinâmica do 1º Direito está patente também na cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) possui neste momento uma cobertura quase total do país e tem como destinatário do Programa não só famílias mas também as entidades que promovam soluções habitacionais, nomeadamente: Regiões Autónomas ou Municípios; Entidades públicas; 3.º Setor; associações de moradores e cooperativas de habitação e construção; proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.
