O Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal, será o epicentro do debate sobre o futuro da justiça portuguesa nos dias 6 e 7 de novembro, com a realização do XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Sob o tema “Juízes: o apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”, o evento reúne magistrados, académicos e representantes de instituições judiciais nacionais e internacionais num espaço de reflexão e diálogo sobre os desafios contemporâneos da magistratura.
É a primeira vez que o CSM escolhe Setúbal para acolher o seu encontro anual, reforçando o papel da cidade como ponto de convergência para temas estruturantes da sociedade portuguesa. As inscrições decorrem online, na página oficial do Conselho Superior da Magistratura, onde está disponível o programa completo e toda a informação sobre o evento.
Abertura com as principais figuras da Justiça e da política nacional
A sessão de abertura, marcada para as 10h00 de 6 de novembro, contará com a presença de nomes de peso da vida política e judicial portuguesa. Estarão presentes a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, João Cura Mariano, e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
A escolha de Setúbal como anfitriã deste encontro sublinha o compromisso da cidade com o debate público e o reforço da cidadania através da cultura e do conhecimento, num palco que é também símbolo da vitalidade cultural da região.
Simplificar a linguagem, aproximar a justiça do cidadão
O primeiro dia do encontro arranca com a conferência de fundo “Simplificar a linguagem, aproximar a justiça do cidadão”, apresentada por João Caupers, antigo presidente do Tribunal Constitucional. A sessão propõe uma reflexão sobre a necessidade de tornar a linguagem jurídica mais acessível, promovendo uma comunicação clara entre o sistema judicial e a sociedade.
Ao longo da tarde de 6 de novembro, realizam-se dois painéis dedicados à linguagem e à comunicação na justiça. O primeiro, “Linguagem Clara”, contará com as intervenções dos professores Duarte de Almeida e Joana Aguiar e Silva, e das juízas Ana Cláudia Castro e Margarida Sousa.
Segue-se o painel “A Adaptação da Linguagem ao Destinatário”, que reunirá uma perspetiva multidisciplinar com a participação dos juízes Edurne Uranga Mutuberría e Anabela Pedroso, e dos jornalistas Jose Asenjo Vallejo e Liliana Monteiro — numa conversa que promete cruzar o olhar técnico do direito com o rigor comunicacional do jornalismo.
O dia encerra com a apresentação do livro “A esponja dos dias e outros textos”, de Emília Costa, encerrando simbolicamente um dia dedicado ao poder da linguagem — escrita, falada e interpretada.
Justiça digital e inteligência artificial em foco
O segundo dia, 7 de novembro, será dedicado à relação entre tecnologia e justiça, com o painel “Inteligência Artificial no Apoio à Decisão e Justiça Digital”. Participam Luis Villares Naveira, Nélson Escórcio e João Ferreira, magistrados que trarão à discussão as implicações éticas, técnicas e sociais da utilização da inteligência artificial no sistema judicial.
A transformação digital tem vindo a alterar profundamente a forma como os tribunais operam, desde a tramitação eletrónica de processos até à análise de dados judiciais. Este painel procurará responder a questões cada vez mais prementes: de que modo a tecnologia pode apoiar o trabalho dos juízes sem comprometer a independência das suas decisões? E como garantir que a digitalização não afasta o cidadão comum da compreensão da justiça?
Uma justiça mais próxima, mais humana e mais transparente
Ao longo de dois dias, o XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura promete abrir caminhos para uma justiça mais clara, mais humana e mais próxima do cidadão. O debate sobre a linguagem e a transformação digital é, em última análise, um debate sobre confiança — a confiança que o público deposita nas instituições e na sua capacidade de comunicar com clareza e de se adaptar às mudanças do mundo contemporâneo.
Setúbal transforma-se assim, durante este encontro, num espaço de escuta e de partilha entre quem julga, quem estuda e quem comunica, reafirmando que a justiça, tal como a linguagem, é viva, evolui e deve permanecer ao serviço das pessoas.
