A futura Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal está mais perto de se concretizar. A proposta de estatutos da futura entidade foi validada, na “generalidade” pelos presidentes das nove câmara municipais da região, durante uma reunião realizada durante esta última semana de Outubro.
O principal propósito desta entidade intermunicipal passará pela captação de um maior volume de fundos comunitários, depois de a União Europeia (UE) ter viabilizado as NUTS (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) II e III para a Península de Setúbal, o que permitirá à região, que tem vindo a ser fortemente penalizada no capítulo da captação de fundos comunitários por ter estado integrada nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Esta separação de águas significará complementaridade e não uma qualquer obstrução ou sobreposição de funções ou de objetivos. Tendo sido conseguida durante a vigência do último governo de António Costa, a CIM da Península De Setúbal era há muito desejada e acabou por ser conseguida ainda pelo Governo anterior, de António Costa – não implica constrangimento de qualquer ordem face à AML.
Na sessão, em que foi dado o importante passo para a constituição da CIM, estiveram representados todos os municípios peninsulares: Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, além de Barreiro e decorreu em ambiente de absoluta normalidade e solidariedade.
O ponto central da sessão recaiu sobre o tema dos estatutos, que tendo sido aprovados, serão de seguida objeto de possíveis alterações em sede de normas de âmbito jurídico e técnico.
Por último serão apresentados para votação em cada uma das câmaras municipais e de seguida nas respectivas assembleias municipais das nove edilidades constituintes da futura comunidade intermunicipal.
Esperando, os autarcas, um acolhimento favorável deste documento, a escritura pública da CIM Península de Setúbal será assinada e a CIM, assim constituída, será um marco estratégico da maior importância para a região no seu todo.
